Direito dos

AUTISTAS

Escritório especializado nos direitos dos Autistas

Em um mundo onde a inclusão é o direito de todos, torna-se nosso dever como sociedade garantir que cada indivíduo seja acolhido, respeitado e celebrado em sua diversidade.

Quem sou:

Elaine Gadani

ADVOGADA • MÃE ATÍPICA

OBJETIVO DE VIDA: CONECTAR DIREITO E EMPATIA

Bem-vindos! Sou Elaine Gadani, advogada e mãe atípica. Compreendendo as nuances da maternidade atípica, não apenas os desafios, mas também as vitórias únicas. Além de oferecer orientação legal, estou aqui para criar uma conexão emocional, compartilhando as alegrias e dores dessa jornada. Juntos, podemos construir uma comunidade solidária, valorizando cada história e celebrando todas as vitórias, grandes ou pequenas. Explore os recursos disponíveis e conecte-se a uma jornada de maternidade atípica fortalecida pela compreensão mútua e apoio. Estou aqui para ouvir, orientar e comemorar cada passo do caminho.

Ao receber o diagnóstico de autismo do meu filho aos 18 meses, não apenas testemunhei as mudanças em nossa vida familiar, mas também encarei desafios em minha carreira, especialmente ao lidar com a negativa de tratamento pela Operadora de Planos de Saúde para o custeio do tratamento prescrito.

Essa jornada me impulsionou a focar intensamente na defesa dos direitos dos autistas, buscando justiça não só para minha família, mas para todas as famílias que enfrentam desafios similares. Esta cartilha não apenas informa, mas visa disseminar conhecimento, incentivar a empatia e trabalhar incansavelmente pela prevalência dos direitos das pessoas autistas. Acredito profundamente que a educação é a chave para a transformação, e é com essa convicção que apresento este material. Ao percorrer estas páginas, espero que encontrem não apenas informações valiosas, mas também inspiração para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, combatendo o preconceito, promovendo a empatia para garantir que cada indivíduo, independentemente de suas peculiaridades, tenha seus direitos respeitados.

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OS 10 PRINCIPAIS DIREITOS DOS AUTISTAS

1. DIREITO À SAÚDE

2. BENEFICÍCIO LOAS – BPC

3. EDUCAÇÃO

4. SAQUE DO FGTS

5. PRIORIDADES

6. DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE COMPRA DE CARRO ZERO KM PCD e Isenção de IPVA

7. LOCOMOÇÃO

8. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEPENDENTES AUTISTAS

9. LAZER

10. CAPACIDADE CIVIL

Conheça abaixo alguns dos benefícios garantidos por Lei para
resguardar a integridade da pessoa portadora de TEA

Direito à saúde

Cada indivíduo com TEA têm direito à saúde, incluindo consultas, diagnósticos, terapias e medicamentos de alto custo para o seu bem-estar e desenvolvimento. Diante de qualquer negativa, limitação ou condição que comprometa a plenitude do tratamento em qualquer desses aspectos, a ação judicial com pedido de liminar é o recurso essencial para romper barreiras e assegurar que cada passo no percurso do tratamento seja dado com a segurança e a dignidade que a pessoa autista merece.

BENEFICÍCIO LOAS – BPC​

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo crucial, proporcionando um suporte financeiro fundamental para pessoas com deficiência, incluindo aquelas no espectro autista. Com o valor equivalente a um salário mínimo, o BPC visa assegurar condições para uma vida digna.

Direito à Educação

Acesso a material didático adaptado, sem limitações de vagas, garantindo que cada aluno tenha a oportunidade de desenvolver seu potencial. Além disso, a presença de um acompanhante especializado, quando indicado pelo médico, assegura um ambiente de aprendizado equitativo.
 

Saque do FGTS

Os genitores ou tutores de uma criança autista têm o direito de sacar de forma integral o FGTS para assegurar o custeio do tratamento do filho. Embora a legislação não preveja o saque para cuidados relacionados ao autismo, é possível buscar essa opção indo até a Caixa Econômica Federal. Caso haja recusa do pedido, é recomendável consultar um advogado para avaliar a viabilidade de iniciar uma ação judicial.
 

PRIORIDADES

Pessoas autistas têm direito a uma série de facilidades que visam tornar sua experiência em espaços públicos mais inclusiva. Isso inclui o acesso a vagas exclusivas, filas prioritárias e atendimento personalizado em lojas e comércios. Essas medidas não apenas reconhecem as necessidades individuais, mas também contribuem para a construção de um ambiente mais acolhedor e equitativo para todos.

DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE COMPRA DE CARRO ZERO KM PCD e Isenção de IPVA

Pessoas autistas desfrutam de direitos específicos que visam facilitar sua mobilidade e acesso à vida cotidiana. Uma dessas prerrogativas é o direito à aquisição de veículos zero KM com um desconto significativo, que pode chegar até 30%, graças à isenção dos impostos IPI e ICMS. Além do benefício tributário na aquisição, é importante destacar que o carro também fica isento do pagamento do IPVA, variando de acordo com a legislação de cada estado no qual o veículo é emplacado.

LOCOMOÇÃO

No âmbito do transporte interestadual terrestre, pessoas autistas têm o direito ao passe livre, garantindo-lhes o acesso gratuito a viagens de ônibus, barco ou trem. Além disso, quando se trata de viagens aéreas, é importante destacar que acompanhantes de pessoas autistas têm direito a descontos, geralmente em torno de 20%. No entanto, é válido ressaltar que esses percentuais podem variar entre as diferentes companhias aéreas, sendo necessário verificar as políticas específicas de cada uma.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEPENDENTES AUTISTAS​

Um dos genitores ou tutores de pessoas com TEA, que seja servidor público, tem o direito de solicitar a redução da jornada de trabalho, sem a correspondente diminuição salarial. Esse benefício visa possibilitar que o cuidador acompanhe e participe ativamente nas terapias necessárias para o desenvolvimento e bem-estar da pessoa com TEA.
 

LAZER

Pessoas autistas têm o direito ao lazer em locais como cinemas, parques temáticos e shows, assegurando-lhes o benefício da meia entrada. Além disso, essa prerrogativa se estende aos acompanhantes, garantindo que a experiência seja inclusiva e acessível.

CAPACIDADE CIVIL

Em m situações específicas, visando proporcionar uma maior proteção ao indivíduo com deficiência, a legislação contempla a aplicação de medidas conhecidas como “Tomada de Decisão Apoiada” ou “Curatela”. Este último é um instituto de caráter excepcional, destinado exclusivamente a atos de natureza patrimonial e negocial, sendo proporcional às necessidades individuais e implementado pelo menor período necessário.

Conheça todos os direitos!

Em um mundo onde a inclusão é o direito de todos, torna-se nosso dever como sociedade garantir que cada indivíduo seja acolhido, respeitado e celebrado em sua diversidade.

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